Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/92

Cria um regime de mobilidade de recursos humanos qualificados para as actividades de investigação e desenvolvimento

1992-04-11 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/92

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-04-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/92

Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime de ambulatório, bem como as suas isenções

1992-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/92

Fixa os valores definitivos de várias empresas nacionalizadas

1992-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 335/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, aprovado pela Portaria n.º 747/87 de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 337/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família, aprovado pela Portaria n.º 461/87, de 2 de Junho, na parte relativa ao grupo de pesssoal técnico superior

1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/92

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

1992-04-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 330/92

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

1992-04-10 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 333/92

Estabelece normas relativas à elaboração de planos de ordenamento de albufeiras classificadas

1992-04-10 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Declaração n.º 34/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 215493 contos

1992-04-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 334/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Guimarães

1992-04-10 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Declaração n.º 35/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 45430635 contos

1992-04-10 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1992, Série I-B de 1992-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 332/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde