Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto n.º 22/92

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil

1992-04-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 341/92

Introduz alterações ao Regulamento da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior de 1992, aprovado pela Portaria n.º 1171/91, de 15 de Novembro

1992-04-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 339/92

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1992-04-13 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 340/92

Adapta o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente no que respeita ao pessoal da área funcional de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)

1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 53/92

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, em 3 de Fevereiro de 1992, junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de ratificação do Protocolo Apenso à Acta Final da Conferência de Plenipotenciários dos Estados membros da Convenção Internacional para a...

1992-04-13 Ministério do Mar Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 343/92

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines

1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/92

Altera a distribuição de competências no domínio da circulação e segurança rodoviária

1992-04-13 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/92

Fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação

1992-04-13 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 87/1992, Série I-B de 1992-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 342/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal

1992-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 54/92

Torna público ter a República da Guiné depositado, em 5 de Junho de 1991, junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), assinada em 21 de Março de 1969

1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 336/92

Altera o quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 674/88, de 8 de Outubro na parte relativa ao grupo de pessoal de informática

1992-04-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 86/1992, Série I-A de 1992-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/92

Estabelece o novo regime de transporte internacional rodoviário de passageiros

1992-04-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/92

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n.os 117/76, de 9 de Fevereiro, 31/77, de 9 de Março, 141/79, de 27 de Dezembro, e 126/82, de 9 de Novembro, e do texto único da Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional (IMO)

1992-04-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 86/1992, Série I-B de 1992-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 338/92

Aprova as taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica por cada exame em regime ambulatório