Portaria n.º 190/80
Equipara a subdirector-geral vários cargos de inspector superior, para efeitos do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 195/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Évora diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Portaria n.º 192/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Portalegre diversos serviços, órgãos e instituições oficiais existentes na área do distrito
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 128/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1980
Declaração
De terem sido rectificados os Decretos de 17 e de 28 de Março de 1980, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1980
Portaria n.º 193/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Portaria n.º 191/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Braga diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Portaria n.º 189/80
Equipara a director de serviços os cargos de adjuntos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e de adjuntos do provedor da Casa Pia de Lisboa
Portaria n.º 194/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito
Despacho Normativo n.º 141/80
Subdelega no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, a competência que foi delegada no Ministro da Administração Interna pela Resolução n.º 4/80 , de 18 de Janeiro (concessão ou conservação da nacionalidade portuguesa)
Lei n.º 5/80
Autorização legislativa ao Governo para revisão do regime de benefícios fiscais
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-A1/79, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 183/80
Altera a composição do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 261/79, de 1 de Agosto (Instituto da Defesa Nacional)
Despacho Normativo n.º 139/80
Altera a alínea e) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 29/80, de 23 de Janeiro. (Define as áreas das competências dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciências.)