Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/1992, Série I-A de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/92

Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

1992-04-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/92

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 72/92 , de 28 de Abril (protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho)

1992-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/92

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de Maio (determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa)

1992-04-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 363/92

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 372/91, de 2 de Maio

1992-04-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/92

Dispensa o Instituto Nacional de Garantia Agrícola da observância nas acções de intervenção nos mercados agro-pecuários do regime do Decreto-Lei n.º 211/79 , de 12 de Julho (regula a realização de despesas com obras e aquisições de bens e serviços para os organismos do Estado)

1992-04-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/92

Altera o Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho (define e classifica obras de fomento hidroagrícola)

1992-04-27 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 52/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 100000 contos

1992-04-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 364/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, aprovado pela Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, na parte referente às carreiras de informática

1992-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Aviso n.º 59/92

Torna público o texto da Resolução n.º 748 (1992), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no dia 31 de Março de 1992

1992-04-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 97/1992, Série I-A de 1992-04-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/92

Estabelece regras relativas à reprivatização da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S. A.

1992-04-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/92

Reconhece ao serviço de informática da Direcção-Geral das Alfândegas a natureza de serviço de informática de grande dimensão

1992-04-27 Ministério da Justiça - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1992, Série I-B de 1992-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 51/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 61342 contos

1992-04-24 Ministério da Agricultura - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 47/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 73720 contos

1992-04-24 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 362/92

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro, um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

1992-04-24 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 49/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 59851 contos