Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 370/92

Estabelece as normas técnicas a observar nas trocas intracomunitárias de animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões

1992-04-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio de 1989, respeitante à compatibilidade electromagnética

1992-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Aviso n.º 60/92

Torna público terem os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Março de 1992, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre os Pedidos de Assistência Judiciária

1992-04-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/92

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/361/CEE, de 30 de Maio, relativa a trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos de raça pura

1992-04-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Decreto n.º 26/92

Aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia

1992-04-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 365/92

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para a candidatura à actividade de director de escola de condução

1992-04-28 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/92/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/86/A, de 25 de Janeiro

1992-04-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 366/92

Fixa o abono de integração do pessoal integrado na carreira de informática da Direcção-Geral das Alfândegas

1992-04-28 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Declaração n.º 53/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5388186 contos

1992-04-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes em serviços e organismos dependentes do Ministério da Administração Interna não previstos no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)

1992-04-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 98/1992, Série I-A de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/92

Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho

1992-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 98/1992, Série I-A de 1992-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/92

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas

1992-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 98/1992, Série I-A de 1992-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/92

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas, assinado em Macau em 12 de Março de 1991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/92 em 30 de Janeiro de 1992

1992-04-28 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 98/1992, Série I-B de 1992-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 367/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve relativamente às carreiras de informática e de topógrafo