Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-22 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/92/A

Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técnica do património da Direcção de Serviços do Património da Direcção Regional do Tesouro

1992-04-22 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-04-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Declaração n.º 42/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 306099 contos

1992-04-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 357/92

Estabelece disposições relativas à fixação da relação entre os respectivos capitais próprios e o valor global dos contratos de compra em grupo celebrados pelas sociedades administradoras de compras em grupo (SACEG). Revoga a Portaria n.º 234-A/89 , de 28 de Março

1992-04-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 358/92

Aumenta no quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, na parte respeitante ao pessoal técnico superior da carreira médica hospitalar, um lugar de assistente graduado/assistente, a extinguir quando vagar

1992-04-22 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 359/92

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Beja de 6 de Dezembro de 1991, que aprovou o respectivo Plano Director Municipal

1992-04-22 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 5 de Agosto

1992-04-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 94/1992, Série I-B de 1992-04-22 1.ª Série

Decreto n.º 25/92

Desafecta do regime florestal três parcelas de terreno do perímetro florestal das dunas de Vagos

1992-04-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/92

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992

1992-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Decreto n.º 24/92

Aprova, para ratificação, o Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

1992-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 56/92

Torna público terem o Canadá e o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-04-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/M

Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública

1992-04-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro, que aprova o regime jurídico do trabalho domiciliário

1992-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Lei n.º 5/92

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro

1992-04-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1992, Série I-A de 1992-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/92

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da primeira presidência portuguesa do Conselho da Comunidade Europeia, com o valor facial de 200$00