Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 96/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 362-A/92

Fixa em cinco semanas a duração da preparação militar geral, em todos os ramos das Forças Armadas, para oficiais, sargentos e praças

1992-04-24 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 50/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 63400 contos

1992-04-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 361/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura relativamente às carreiras de biblioteca e documentação, arquivo, técnico auxiliar contabilista e telefonista

1992-04-24 Assembleia da República Diário da República n.º 96/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-04-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/92

Viagem do Presidente da República

1992-04-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 360/92

Extingue os lugares da carreira de operador de registo de dados e cria a carreira técnica auxiliar no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

1992-04-24 Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1992, Série I-B de 1992-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 48/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 73720 contos

1992-04-23 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 95/1992, Série I-B de 1992-04-23 1.ª Série

Declaração n.º 46/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 32913 contos

1992-04-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 95/1992, Série I-B de 1992-04-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/92

Regulamenta o regime excepcional de trabalho de duração superior a trinta e cinco horas semanais, relativamente à carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica prevista no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho

1992-04-23 Ministério da Administração Interna - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 95/1992, Série I-B de 1992-04-23 1.ª Série

Declaração n.º 44/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 48505 contos

1992-04-23 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 95/1992, Série I-B de 1992-04-23 1.ª Série

Declaração n.º 45/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para 1991 no montante de 23232 contos

1992-04-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/1992, Série I-A de 1992-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/92

Altera o Decreto-Lei n.º 432/88, de 21 de Novembro (estabelece as regras e condições a observar na aprovação de equipamento terminal de telecomunicações)

1992-04-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 95/1992, Série I-A de 1992-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/92

Altera o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no território do continente)

1992-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 95/1992, Série I-B de 1992-04-23 1.ª Série

Declaração n.º 43/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais de Encargos Gerais da Nação para 1991 no montante de 80000 contos

1992-04-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/1992, Série I-A de 1992-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/92

Define o quadro geral legal da actividade de prestação de serviços de transporte aéreo regular internacional

1992-04-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 95/1992, Série I-A de 1992-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/92

Estabelece a regulamentação a observar no fabrico, composição, acondicionamento, rotulagem e comercialização de farinhas, pão e outros produtos similares