Portaria n.º 362-A/92
Fixa em cinco semanas a duração da preparação militar geral, em todos os ramos das Forças Armadas, para oficiais, sargentos e praças
Legislação
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Fixa em cinco semanas a duração da preparação militar geral, em todos os ramos das Forças Armadas, para oficiais, sargentos e praças
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 63400 contos
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura relativamente às carreiras de biblioteca e documentação, arquivo, técnico auxiliar contabilista e telefonista
Viagem do Presidente da República
Extingue os lugares da carreira de operador de registo de dados e cria a carreira técnica auxiliar no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 73720 contos
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 32913 contos
Regulamenta o regime excepcional de trabalho de duração superior a trinta e cinco horas semanais, relativamente à carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica prevista no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 48505 contos
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para 1991 no montante de 23232 contos
Altera o Decreto-Lei n.º 432/88, de 21 de Novembro (estabelece as regras e condições a observar na aprovação de equipamento terminal de telecomunicações)
Altera o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no território do continente)
De terem sido autorizadas alterações orçamentais de Encargos Gerais da Nação para 1991 no montante de 80000 contos
Define o quadro geral legal da actividade de prestação de serviços de transporte aéreo regular internacional
Estabelece a regulamentação a observar no fabrico, composição, acondicionamento, rotulagem e comercialização de farinhas, pão e outros produtos similares