Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 374/92

Fixa, até 31 de Agosto de 1992, o rendimento de referência válido para o território nacional relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas

1992-04-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 373/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Lamego

1992-04-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1992, Série I-A de 1992-04-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/92/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas

1992-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/92

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 25/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que rectifica o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/M, de 5 de Março, publicado no Diário da República, n.º 300, 4.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1991

1992-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 100/1992, Série I-A de 1992-04-30 1.ª Série

Aviso n.º 61/92

Torna público ter a República Federativa Checa e Eslovaca depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura, em Roma, a 4 de Novembro de 1950

1992-04-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 100/1992, Série I-A de 1992-04-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M

Estabelece disposições sobre o regime jurídico de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público da Região Autónoma da Madeira, das actividades desenvolvidas nos seus aeroportos e respectivas taxas

1992-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/92

Altera o n.º 5 do Despacho Normativo n.º 84/91, de 5 de Abril, que estabelece os critérios sobre a prestação de provas de avaliação pelos jovens agricultores

1992-04-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 376/92

Fixa o número de vagas para a candidatura especial à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1992-04-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 100/1992, Série I-B de 1992-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 372/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Anadia

1992-04-29 Assembleia da República Diário da República n.º 99/1992, Série I-A de 1992-04-29 1.ª Série

Lei n.º 6/92

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro

1992-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 368/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Real

1992-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 99/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 371/92

Regulamenta o montante mínimo de capital social para obtenção de licença de transporte aéreo regular internacional

1992-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/92

Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais

1992-04-29 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Inspecção Económica um lugar de inspector-coordenador, área funcional de inspecção económica, a extinguir quando vagar

1992-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 99/1992, Série I-B de 1992-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 369/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Viseu