Declaração de Rectificação n.º 40/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/92, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do Conselho, relativamente à actividade de médico, publicado no Diário da República, n.º 62, de 14 de Março de 1992