Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-04-24 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 203/80

Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do 25 de Abril de 1980

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1980-04-24 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 201/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

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1980-04-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Resolução n.º 144/80

Concede um subsídio de 200000 contos à CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P.

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1980-04-24 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 196/80

Fixa os efectivos do quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 136/74, de 4 de Abril

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1980-04-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal - Gabinete de Estudos Gerais Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 199/80

Aprova e põe em execução o Regulamento Geral de Informações Individuais dos Militares da Guarda Fiscal

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1980-04-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Resolução n.º 146/80

Reconduz para o mandato seguinte (1980-1983) o administrador por parte do Estado na CELBI

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1980-04-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 197/80

Atribui ao cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a equiparação à categoria de director-geral

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1980-04-24 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 198/80

Fixa as taxas de utilização das centrais públicas de alarmes da Polícia de Segurança Pública

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1980-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão

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1980-04-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 96/1980, Série I de 1980-04-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/80

Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto-Lei n.º 562/77, de 31 de Dezembro

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1980-04-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 95/1980, Série I de 1980-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 190/80

Equipara a subdirector-geral vários cargos de inspector superior, para efeitos do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

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1980-04-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 95/1980, Série I de 1980-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 195/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Évora diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

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1980-04-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 95/1980, Série I de 1980-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 192/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Portalegre diversos serviços, órgãos e instituições oficiais existentes na área do distrito

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1980-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 95/1980, Série I de 1980-04-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 128/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1980

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1980-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 95/1980, Série I de 1980-04-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido rectificados os Decretos de 17 e de 28 de Março de 1980, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1980

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