Portaria n.º 401/92
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Agrícola de Torres Vedras, nas Escolas Profissionais de Agricultura de Abrantes e de Cister e na Escola Profissional Agrícola de Montargil
Legislação
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Agrícola de Torres Vedras, nas Escolas Profissionais de Agricultura de Abrantes e de Cister e na Escola Profissional Agrícola de Montargil
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola Profissional Agrícola de Grândola
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de produção e importação diversos bens alimentares enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola Profissional de Agricultura de Vagos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1991 no montante de 255154 contos
Aprova a denominação «Vinho Regional das Terras do Sado» e estabelece as condições das suas produção e comercialização
Estabelece o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos do IRC e do IRS
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Altera alguns artigos do Estatuto da Liga dos Combatentes, aprovado pela Portaria n.º 745/75 , de 16 de Dezembro
Reforça o número de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana
Estabelece o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1992
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal
Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador designado a autoridade central, prevista no artigo 6.º
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Torna público ter a Lituânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança