Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-30 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 320/80

Estabelece normas respeitantes à avaliação curricular do pessoal da carreira de investigadores dos quadros únicos do Ministérios da Agricultura e Pescas

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 427/80

Regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fim lucrativo

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/80

Estabelece normas relativas à actividade publicitária

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422/80

Estabelece medidas relativas à integração dos funcionários adidos em actividade junto de organismos de coordenação económica e de serviços e organismos públicos que não disponham de quadros aprovados por lei

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/80

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 423/80

Cria o curso de equiparação do curso de Enfermagem Psiquiátrica ao curso de Enfermagem Geral

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 756/80

Cria um novo sistema de passe-social combinado «STCP - operadores provados» válido dentro da cidade do Porto e em determinado percurso

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 746/80

Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho (normas para o provimento dos cargos de chefe de serviço médico do Hospital da Marinha)

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/80

Transfere para o Ministério do Comércio e Turismo a disciplina do comércio de sal marinho

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/80

Fixa os vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Surinam depositado junto do Governo dos Países Baixos o instrumento de retirada da reserva feita ao abrigo do artigo 18 da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/80

Amplia o quadro das transferências de competências em matéria de jogo para os Governos Regionais

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 747/80

Alarga, com dispensa da posse de licenciatura, a área de recrutamento para o provimento do lugar de director da delegação da Secretaria de Estado da Comunicação Social no Porto

Abrir ligação Índice

1980-09-29 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 753/80

Autoriza o acordo de cedência de exploração entre o Ministério da Agricultura e Pescas e a Radiodifusão Portuguesa, E. P.

Abrir ligação Índice