Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-19 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 115/1992, Série I-B de 1992-05-19 1.ª Série

Declaração n.º 65/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 87239781 contos

1992-05-18 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, aprovado pela Portaria n.º 292/88, de 10 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-05-18 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 413/92

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a extinguir quando vagar

1992-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/92

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos n.os 20/88 , de 30 de Agosto, e 23/88 , de 1 de Setembro, que, repectivamente, aprovam, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono e, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

1992-05-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 411/92

Aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos da Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (GAI)

1992-05-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 412/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, na parte relativa ao pessoal técnico de serviço social

1992-05-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/92/M

Condena o Partido Socialista pela sua actuação na Região Autónoma da Madeira

1992-05-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 114/1992, Série I-B de 1992-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 414/92

Declara instalado a partir de 1 de Junho de 1992 o Tribunal da Comarca de Porto Santo

1992-05-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/92

Institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares

1992-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 408/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro

1992-05-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/92/A

Actualiza o regime de pagamento de contribuições de segurança social

1992-05-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 409/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na carreira de técnico superior de serviço social

1992-05-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 410/92

Fixa o aumento das dotações de carga detidas pelas empresas de transporte público ocasional de mercadorias para vigorar no ano civil de 1992

1992-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/1992, Série I-B de 1992-05-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/92

Cria o Gabinete de Apoio aos Espoliados

1992-05-15 Ministérios da Agricultura, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 112/1992, Série I-B de 1992-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 404/92

Cria o curso de técnico florestal a funcionar na Escola Profissional de Agricultura de Abrantes