Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-21 Assembleia da República Diário da República n.º 117/1992, Série I-A de 1992-05-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/92

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino da Dinamarca

1992-05-21 Assembleia da República Diário da República n.º 117/1992, Série I-A de 1992-05-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/92

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

1992-05-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 117/1992, Série I-A de 1992-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/92

Regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social

1992-05-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 117/1992, Série I-B de 1992-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 417/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Franca de Xira, que fica instalada na sede do CEBI, em Alverca

1992-05-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar

1992-05-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/92/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

1992-05-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Declaração n.º 66/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 119919 contos

1992-05-20 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 416/92

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção ao Quartel-General da Área Ibero-Atlântica do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP)

1992-05-20 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/92/M

Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos de protecção à juventude e à terceira idade do âmbito da Direcção Regional da Segurança Social

1992-05-20 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/M

Institui o Conselho Regional de Saúde

1992-05-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 415/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

1992-05-20 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Declaração n.º 67/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 411323 contos

1992-05-20 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/92/M

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório e o regime das carreiras do grupo de pessoal oficial da marinha mercante das carreiras de piloto dos N/M da DRP e engenheiro maquinista da marinha mercante

1992-05-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 116/1992, Série I-B de 1992-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 75/92

Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social. Revoga os Despachos Normativos n.os 12/88 , de 12 de Março, e 118/84 , de 8 de Junho

1992-05-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 115/1992, Série I-B de 1992-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 73/92

Altera o actual quadro definidor dos financiamentos directos a conceder pelo Fundo de Turismo. Revoga o Despacho Normativo n.º 118/91, de 6 de Junho