Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 114/1980, Série I de 1980-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/80

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 519-M1/79, de 29 de Dezembro (Escolas Superiores de Medicina Dentária de Lisboa e Porto)

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1980-05-16 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral de Energia Diário da República n.º 113/1980, Série I de 1980-05-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/80

Introduz alterações ao Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos, aprovado pelo Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro

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1980-05-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 113/1980, Série I de 1980-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 257/80

Aumenta ao quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral um lugar de assessor com a letra B

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1980-05-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia, da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 113/1980, Série I de 1980-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/80

Define a composição e atribuições do Conselho Superior de Geologia e Minas

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1980-05-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 113/1980, Série I de 1980-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/80

Determina que os funcionários que desempenharam ou desempenhem funções em qualquer organismo internacional possam regressar ou ser readmitidos nos quadros dos serviços a que pertenciam

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1980-05-15 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 251/80

Autoriza que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1979 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, até ao quantitativo...

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1980-05-15 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 252/80

Derroga a Portaria n.º 66/76, de 3 de Fevereiro, no que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Caniceira»

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Acordo

Luso-Alemão Relativo à Co-Utilização do Campo de Tiro de Alcochete, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Acordo

Luso-Alemão Relativo à Utilização da Zona Residencial de Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Acordo

Luso-Alemão Relativo à Utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)

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1980-05-15 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 254/80

Autoriza o uso das balanças automáticas marca Cabral, modelo C-72, fabricadas parcialmente pela firma António Antunes & Filhos, Lda., conforme foi requerido por esta empresa

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1980-05-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 250/80

Fixa a composição do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças)

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1980-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 519-X/79, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

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Portaria n.º 256/80

Autoriza o uso das balanças automáticas Mobba, fabricadas pela firma Mobba, S. A., com sede em Badalona, Espanha, requerido pela firma Saúl dos Santos Pintado, com sede na Rua da Constituição, 1304, Porto

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Portaria n.º 255/80

Autoriza o uso das básculas marca Cabral, modelo 9, fabricadas pela firma António Antunes & Filhos, Lda., conforme foi requerido por esta empresa

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