Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 566/92

Fixa os limites máximos de aumento de potência aparente radiada dos emissores e retransmissores

1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 580/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

1992-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1992, Série I-B de 1992-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 570/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém

1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviço dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 87/92

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 30 de Maio de 1992, a Resolução n.º 757 (1992)

1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 86/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 5 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n...

1992-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Decreto n.º 29/92

Aprova, para adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1992-06-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 144/1992, Série I-A de 1992-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/92

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 559/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe

1992-06-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 565/92

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 558/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Veiros, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borda. Revoga a Portaria n.º 526/90, de 9 de Julho

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 554/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 552/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães e Travassô, município de Águeda

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 557/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Peruzinha" e "Azenha Branca" (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Orada, município de Borba

1992-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 562/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto

1992-06-24 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 143/1992, Série I-B de 1992-06-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/92

Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado