Portaria n.º 566/92
Fixa os limites máximos de aumento de potência aparente radiada dos emissores e retransmissores
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa os limites máximos de aumento de potência aparente radiada dos emissores e retransmissores
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 30 de Maio de 1992, a Resolução n.º 757 (1992)
Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau em 5 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n...
Aprova, para adesão, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe
Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Momporcão e Veiros, município de Estremoz, e na freguesia de Orada, município de Borda. Revoga a Portaria n.º 526/90, de 9 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade de Demangas de Baixo", sito na freguesia de Quintos, município de Beja, e "Vasco Martins", "Courela do Posto Picamilho", "Bosque" e outros, sitos na freguesia e município de Mértola
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães e Travassô, município de Águeda
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Peruzinha" e "Azenha Branca" (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Orada, município de Borba
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto
Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado