Acordo
Luso-Alemão Relativo à Utilização da Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 254/80
Autoriza o uso das balanças automáticas marca Cabral, modelo C-72, fabricadas parcialmente pela firma António Antunes & Filhos, Lda., conforme foi requerido por esta empresa
Portaria n.º 250/80
Fixa a composição do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças)
Despacho Normativo n.º 157/80
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 519-X/79, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 256/80
Autoriza o uso das balanças automáticas Mobba, fabricadas pela firma Mobba, S. A., com sede em Badalona, Espanha, requerido pela firma Saúl dos Santos Pintado, com sede na Rua da Constituição, 1304, Porto
Portaria n.º 255/80
Autoriza o uso das básculas marca Cabral, modelo 9, fabricadas pela firma António Antunes & Filhos, Lda., conforme foi requerido por esta empresa
Despacho Normativo n.º 158/80
Altera os quadros de despachantes oficiais da Direcção-Geral das Alfândegas
Acordo
Relativo à Actualização e Extinção de Acordos Militares Luso-Alemães, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)
Decreto-Lei n.º 119/80
Estabelece normas relativas ao ingresso na PSP de guardas alistados para a Polícia de Segurança Pública de Macau
Resolução n.º 168/80
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 95-G/80, de 1 de Abril (aprova o Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.)
Acordo
Luso-Alemão Relativo à Armazenagem de Munições de Exercício na Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)
Portaria n.º 253/80
Altera o artigo 62.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM) e adita ao artigo 276.º um § 2.º
Portaria n.º 249/80
Fixa a composição do quadro do pessoal auxiliar privativo do Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 120/80
Dá nova redacção aos artigos 5.º e 34.º do Estatuto da Empresa Nacional de Urânio, E. P. - ENU
Portaria n.º 246/80
Altera o artigo 3.º do Regulamento do Prémio Augusto Martins, aprovado pela Portaria n.º 22495, de 30 de Janeiro de 1967