Portaria n.º 573/92
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriceira, município de Alcanena
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pomares e Gouveias, município de Pinhel, e Freguesias de Ribeira dos Carinhos e Pêra de Moço, município da Guarda
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Frade» e «Galeados», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Azinheirinha» e «Caravela da Horta», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Grafanes», «Cu de Boi e Luís Mendes» e «Torre de Lóbio» (parte), sitos nas freguesias de Brinches e Santa Maria, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Dois Portos, município de Torres Vedras
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arroiolos
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Escrivão», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco
Estabelece as condições de concessão de derrogações, temporárias e limitadas, aos requisitos de aprovação dos estabelecimentos de abate, desmancha e desossagem previstos na Portaria n.º 817/90, de 11 de Setembro