Declaração de Rectificação n.º 96/92
De ter sido rectificada a Portaria n.º 3/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fixa os mapas do pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992