Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 3/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fixa os mapas do pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992

1992-06-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 622-A/92

Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais no montante de 87239781 contos, publicada no Diário da República, n.º 115, de 19 de Maio de 1992

1992-06-30 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 89/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto n.º 44/91, publicado no Diário da República, n...

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 97/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1991 no montante de 255154 contos, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 618/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mata Nacional da Costa de Lavos», sito na freguesia de Lavos, município da Figueira da Foz

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 605/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Varelas», «Batepezinho», «Courelas do Poço do Baldio», «Herdade da Caravelinha» e «Quinta Seca», sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 595/91, de 1 de Julho

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 604/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assentiz, município de Torres Novas

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 613/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Padornelos e Padroso, município de Montalegre

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 607/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo, Pinheiro, Barbacena» e outros, sitos na freguesia de Caia e São Pedro, município de Elvas, e «Horta da Capela», sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior

1992-06-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 621/92

Prorroga o prazo referido no n.º 5.º da Portaria n.º 77-B/92, de 5 de Fevereiro [sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão, definido nos termos da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto]

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 615/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro da Torre, Arão, Cristelo Covo e Cerdal, município de Valença

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 609/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guia, município de Pombal, e na freguesia de Monte Redondo, município de Leiria

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 614/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Reigada, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1992-06-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1992, Série I-B de 1992-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 611/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrô, Espinhel, Óis da Ribeira e Recardães, município de Águeda