Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 92/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/92, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 411323 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 85/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 127, de 2 de Junho de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 95/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 9859 contos, publicada no Diário da República, n.º 134, de 11 de Junho de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 98/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos de protecção à juventude e à terceira idade do âmbito da Direcção Regional da Segurança Social, publicado no Diário da República, n...

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 3542963 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 15 de Abril de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 99/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os técnicos autores de projectos e os industriais de construção civil no âmbito do licenciamento municipal de obras particulares...

1992-06-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/92

Regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8.º escalão da carreira docente do ensino não superior

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 84/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/92 , do Ministério da Defesa Nacional, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 200/86 , de 22 de Julho (estabelece esquemas de separação de tráfego marítimo ao longo da costa portuguesa do continente), publicado no Diário da República, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1992

1992-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/92

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha e à Alemanha

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 93/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/91, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, publicado no Diário da República, n.º 234, de 11 de Outubro de 1991

1992-06-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/92

Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 90/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 247613 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 15 de Maio de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1992

1992-06-30 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 88/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica nos Domínios do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, aprovado pelo Decreto n.º 58/89 , publicado no Diário da República, n...

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/92, do Ministério das Finanças, que estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n...