Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/92

Define as condições de concessão aos viticultores de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas nas campanhas de 1992-1993 a 1995-1996

1992-07-01 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Declaração n.º 76/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 1020809 contos

1992-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 627/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Malhou, município de Alcanena

1992-07-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 624/92

Eleva à classe superior o Cartório Notarial de Bragança e a Conservatória do Registo Civil da Baixa da Banheira e altera os quadros de oficiais de vários cartórios notariais

1992-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 626/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Serra das Lebres» e «Azinheira do Grilo», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

1992-07-01 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/92

Estabelece as regras em que é permitido efectuar adiantamentos de incentivos aprovados no Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)

1992-07-01 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 149/1992, Série I-B de 1992-07-01 1.ª Série

Declaração n.º 75/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 27294 contos

1992-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/92

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália

1992-06-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120-A/92

Estabelece, para 1992, um regime excepcional de progressão nos escalões da carreira docente do ensino não superior

1992-06-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 148/1992, Série I-A de 1992-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/92

Estabelece os princípios relativos à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas e sua colocação no mercado

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 89/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de 1991, cap. 50 do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 87/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 61943 contos, publicada no Diário da República, n.º 104, de 6 de Maio de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 100/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991, no montante de 334748 contos, publicada no Diário da República, n.º 120, de 25 de Maio de 1992

1992-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 91/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da...

1992-06-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 622-B/92

Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva