Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-03 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 114/92

Cria no quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1992-07-03 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Declaração n.º 77/92

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério no montante de 16865 contos

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 634/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 633/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhoso, município de Mogadouro

1992-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 111/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 637/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedriz e Montes, município de Alcobaça

1992-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/92

Autoriza a emissão em 1992 de certificados especiais de dívida pública até ao montante de 73 milhões de contos

1992-07-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto n.º 30/92

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1992-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/92

Estabelece o modo de cálculo alternativo para as taxas de juro fixadas por referência às taxas mínimas praticadas pelas instituições de crédito nos depósitos a prazo entre 180 dias e um ano

1992-07-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 115/92

Substitui a lista F anexa ao Despacho Normativo n.º 76/92, de 23 de Abril, que estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992

1992-07-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/92

Reestrutura os centros de saúde mental

1992-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Lei n.º 9/92

Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário)

1992-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/92

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 635/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 632/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santa Marta de Penaguião