Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 640/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outros, sitos nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1239/90, de 29 de Dezembro

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 639/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município do Sabugal

1992-07-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/92/A

Cria na cidade da Praia da Vitória, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1992-1993, a Escola Secundária Geral e Básica de Vitorino Nemésio

1992-07-07 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Decisão n.º 91/281/CEE, de 5 de Junho de 1991, da Comissão, com as alterações introduzidas pelas Decisões n.os 91/541/CEE e 92/147/CEE, relativa à importação de produtos de pesca e agricultura originários do Equador. Revoga os Despachos Normativos n.os 168/91 e 2/92

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 648/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Macussa e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja, e nas freguesias de Pontével e Ereira, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 980/90 de 11 de Outubro

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 649/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Tojeiras de Cima» sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes e sito na freguesia de Chouto, município de Chamusca. Revoga a Portaria n.º 988/90, de 11 de Outubro

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 647/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Azinhal» e «Herdade da Nave de Baixo», sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 450/90, de 18 de Junho

1992-07-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 650/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «ECO 92»

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 645/92

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», situadas na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 288/91, de 8 de Abril

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 641/92

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Amares

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 642/92

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Pampilhosa da Serra

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 643/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Castilho», sito na freguesia de Vale Figueira, município de Santarém

1992-07-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/92/A

Altera os quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, da Direcção Regional do Planeamento dos Açores e do serviço Regional de Estatística dos Açores

1992-07-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/92/M

Determina que o Governo da Região Autónoma da Madeira, através das Secretarias Regionais da Educação e da Emigração, desenvolva vários programas no sentido de adaptar os jovens emigrantes ao sistema de Apoio ao Aluno Emigrante

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 644/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Chacim» e outras, sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas