Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-05 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 528/80

Atribui competência aos conselhos directivos das escolas preparatórias e secundárias para executarem obras de conservação, restauro e manutenção dos edifícios a seu cargo

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1980-11-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 931/80

Extingue o Centro de Alistamento da Armada e cria o Centro de Recrutamento da Armada (CRA). - Revoga a Portaria n.º 24050, de 29 de Abril de 1969

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1980-11-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 933/80

Autoriza a Direcção do Apuramento de Responsabilidades (DAR) a proceder à microfilmagem de documentação que deve ser mantida em arquivo

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1980-11-05 Conselho da Revolução Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 519/80

Actualiza as disposições relativas à actividade dos agentes da autoridade marítima. - Revoga o Decreto-Lei n.º 396/76 , de 26 de Maio

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1980-11-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 256/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Decreto Regional n.º 15/80/M

Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira

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1980-11-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Portaria n.º 932/80

Introduz alterações no disposto na Portaria n.º 635/77, de 6 de Outubro, que estabelece o funcionamento dos cursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 6 - faroleiros - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM). - Revoga a Portaria n...

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1980-11-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 333/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1980

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1980-11-04 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 930/80

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto)

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Resolução n.º 373/80

Exonera, a seu pedido, o Dr. José Miranda de Sousa Maciel de membro do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 923/80

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo por forma a permitir a integração de funcionários adidos

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 920/80

Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária

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1980-11-04 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 927/80

Prorroga até 31 de Dezembro o prazo estabelecido no n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (regime de ajuda ao consumo de azeite)

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1980-11-04 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 926/80

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva com um lugar de escrivão de direito

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1980-11-04 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 929/80

Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico

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1980-11-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 255/1980, Série I de 1980-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 925/80

Aumenta o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique a fim de promover a integração de funcionários adidos

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