Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-07 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/92

Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Decisão da comissão n.º 92/91/CEE, de 6 de Fevereiro de 1992, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão

1992-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1992, Série I-B de 1992-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 638/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barrosas», «Corujeira» e «Várzeas» sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

1992-07-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/92

Substitui a comissão administrativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., por um conselho de administração. Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 346/75, de 3 de Julho

1992-07-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/609/CEE , do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos

1992-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto n.º 31/92

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Turismo

1992-07-06 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/92

Estabelece normas relativas à protecção de pessoas e bens contra os riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás

1992-07-06 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 153/1992, Série I-A de 1992-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/92

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 76/767/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa às bases do regime aplicável aos recipientes sob pressão efectiva superior a 50 kPa

1992-07-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 152/1992, Série I-A de 1992-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/92

Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina

1992-07-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-07-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/92

Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino não superior

1992-07-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 631/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Novo de Vale Pio», «Herdade do Michão», «Vale Pio de Cima», «Vale Pio de Baixo», «C. São Marrão», «Herdade do Cabril», «Herdade das Almas», «Herdade do Funchal», «Herdades da Pipa e Pipeira», «Herdade da Junceira» e «Courelas D...

1992-07-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/92

Autoriza o alargamento do quadro de accionistas da Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.

1992-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 151/1992, Série I-A de 1992-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/92

Ratifica a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear

1992-07-03 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1992-07-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 630/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga no que respeita ao grupo de pessoal de informática

1992-07-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1992, Série I-B de 1992-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/92

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão n.º 91/282/CEE, de 5 de Junho, com alterações introduzidas pelas Decisões n.os 91/541/CEE e 92/147/CEE, da Comissão, relativas às importações de produtos da pesca e da agricultura, originários da Colômbia