Decreto-Lei n.º 134/92
Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE)
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de Janeiro
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Lyon
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Condeixa-a-Velha, município de Condeixa-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Mota», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cardeiras», «Portal dos Carros», «Fonte Ferrenha», «Lagoas» e «Granjinha», sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Caldeirões e dos Colos», sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Numão», sito na freguesia de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Penedo Gordo» e «Piteiras», sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruço, município de Mogadouro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Grilo, Gove, Ancede, Santa Cruz do Douro, Covelas, Santa Marinha do Zêzere e Santa Leocádia, município de Baião
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da Cerca», sito na freguesia de Aveiras de Cima, município da Azambuja
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cós, município de Alcobaça