Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-10 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 157/1992, Série I-A de 1992-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/92

Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE)

1992-07-10 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 157/1992, Série I-A de 1992-07-10 1.ª Série

Acórdão n.º 180/92

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de Janeiro

1992-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 670/92

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Lyon

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 694/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Condeixa-a-Velha, município de Condeixa-a-Nova

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 690/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Mota», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 695/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 686/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cardeiras», «Portal dos Carros», «Fonte Ferrenha», «Lagoas» e «Granjinha», sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 681/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Caldeirões e dos Colos», sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 699/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Numão», sito na freguesia de Numão, município de Vila Nova de Foz Côa

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 685/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Penedo Gordo» e «Piteiras», sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 688/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruço, município de Mogadouro

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 700/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Grilo, Gove, Ancede, Santa Cruz do Douro, Covelas, Santa Marinha do Zêzere e Santa Leocádia, município de Baião

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 696/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 692/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da Cerca», sito na freguesia de Aveiras de Cima, município da Azambuja

1992-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1992, Série I-B de 1992-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 693/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cós, município de Alcobaça