Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-11-08 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 953/80

Aprova as normas definitivas NP-1683, NP-1684, NP-1685, NP-1686, NP-1687, NP-1688, NP-1689, NP-1690, NP-1691, NP-1692, NP-1693 e NP-1694

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Recrutamento e Formação Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 355/80

Esclarece dúvidas quanto à aplicação dos benefícios concedidos pelos Decretos-Leis n.os 191-C/79, de 25 de Junho, e 377/79, de 13 de Setembro (reclassificação de funcionários)

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Portaria n.º 952/80

Aprova a norma definitiva NP-1699 - Óleo essencial de laranja doce. (Obtido por expressão.) Características

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1980-11-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/M

Cria o Gabinete de Coordenação do Frio

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 949/80

Adapta o quadro de pessoal de informática do serviço da Direcção-Geral de Transportes Terrestres conforme o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 946/80

Alarga o quadro do pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 539/80

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 885/76 , de 29 de Dezembro (cobrança de taxas sobre o arroz)

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1980-11-08 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 950/80

Derroga a Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Herdade da Torre e Rascoa»

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 356/80

Estabelece critérios de aplicação uniforme no que respeita aos mecanismos de recrutamento estabelecidos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79 , de 26 de Junho

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 944/80

Alarga o quadro de pessoal dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e de Coimbra

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1980-11-08 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 540/80

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47107, de 19 de Julho de 1966 (paragem na Ponte de 25 de Abril por falta de carburante)

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1980-11-08 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 120/80

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 103908 contos

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1980-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Resolução n.º 382/80

Define os sectores prioritários para o investimento estrangeiro e fixa condições a preencher para o efeito da autorização prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 348/77 , de 24 de Agosto

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1980-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 259/1980, Série I de 1980-11-08 1.ª Série

Decreto n.º 119/80

Aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela, em Matéria Comercial

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