Despacho Normativo n.º 121/92
Aprova as normas que regulam a atribuição pelo Estado de um conjunto de incentivos financeiros à realização de programas de concertos destinados à divulgação da música erudita
Legislação
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Aprova as normas que regulam a atribuição pelo Estado de um conjunto de incentivos financeiros à realização de programas de concertos destinados à divulgação da música erudita
Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nos cursos da área da qualidade
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Arneirinho», «Coutada», «Mariolo» e outras, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira, e «Herdades da Cardosa», «Negrita» e outras, sitos na freguesia e município de Alter do Chão
Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Ota», «Várzea da Pipa», «Chã da Várzea da Telha», «Vidigueira», «Carreiros Brancos» e outras, sitos na freguesia de Ota, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 615-C/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Campinho», «Zebro», «Marcelina» e outras, sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova, Zebreira e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 302/91, de 8 de Abril
Altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88 , de 30 de Setembro bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90 , de 10 de Outubro
Dá nova redacção às alíneas n) do n.º 1.º da Portaria n.º 326/88 , de 24 de Maio, e d) da Portaria n.º 327/88 , de 24 de Maio [diversas comissões que integram o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)]
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na parte relativa ao pessoal técnico-adjunto de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)
Mantém em vigor as disposições e altera outras dos Despachos Normativos n.os 142/84 , de 22 de Agosto, e 84/85 , de 29 de Agosto, relativamente aos cursos do ensino profissional e técnico-profissional. Revoga os n.os 5, 6, 7, 8, 13 e 14 do Despacho Normativo n.º 142/84 , de 22 de Agosto, e o n.º 7 do Despacho Normativo n...
Estabelece os critérios de atribuição de quantidades de referência de produção de leite ao abrigo da respectiva reserva nacional
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda com efeitos a partir de 28 de Abril de 1987
Delega no Ministro das Finanças a competência para atribuir contribuições financeiras, a título gratuito, no âmbito da cooperação
Aprova o impresso de modelo de diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos profissionais nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro