Portaria n.º 989/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social do Porto a delegação da Comissão de Equipamentos Colectivos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Decreto n.º 124/80
Revoga o Decreto n.º 39/71, de 17 de Fevereiro, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Forte de Almada
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980
Portaria n.º 981/80
Altera o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento
Decreto n.º 125/80
Revoga o Decreto n.º 48394, de 22 de Maio de 1968, que instituiu a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro da Guarda
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Decreto n.º 126/80
Determina que o lugar de Pulga passe a denominar-se Aldeia Nova
Portaria n.º 985/80
Autoriza a importação, em regime de draubaque, de miolo de amendoim, com pele, classificado pelo artigo pautal 12.01.01 da Pauta de Importação
Portaria n.º 983/80
Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao de subdirector-geral os cargos de director do Instituto Nacional do Frio, vice-presidente do Fundo de Fomento de Exportação e secretário-geral do Fundo de Fomento de Exportação
Portaria n.º 984/80
Alarga quadros de pessoal de serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Portaria n.º 980/80
Alarga o quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Aviso
Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretário-Geral daquela organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural