Legislação
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Introduz alterações no disposto na Portaria n.º 635/77, de 6 de Outubro, que estabelece o funcionamento dos cursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 6 - faroleiros - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM). - Revoga a Portaria n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 333/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1980
Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto)
Exonera, a seu pedido, o Dr. José Miranda de Sousa Maciel de membro do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo por forma a permitir a integração de funcionários adidos
Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária
Prorroga até 31 de Dezembro o prazo estabelecido no n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 358/80, de 30 de Junho (regime de ajuda ao consumo de azeite)
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva com um lugar de escrivão de direito
Aprova a norma definitiva NP-1672 - Ácido clorídrico para usos industriais. Determinação do teor de arsénio. Método fotométrico
Aumenta o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique a fim de promover a integração de funcionários adidos
Estabelece precedências entre disciplinas do curso complementar do ensino liceal e disciplinas do 12.º ano de escolaridade
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, a fim de promover a integração de funcionários adidos
Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de aperfeiçoamento técnico-profissional do Instituto de Informática
Regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local
Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho