Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1992, Série I-A de 1992-07-16 1.ª Série

Lei n.º 12/92

Autoriza o Governo a rever o regime legal do contrato de serviço doméstico

1992-07-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 162/1992, Série I-A de 1992-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/92

Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (desenvolvimento indiciário de carreiras e categorias da administração local)

1992-07-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 162/1992, Série I-A de 1992-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/92

Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)

1992-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1992, Série I-A de 1992-07-16 1.ª Série

Decreto n.º 32/92

Aprova, para ratificação, o Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-Z3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja

1992-07-15 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 161/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-C14/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tuizelo, Vilar de Ossos e Travanca, município de Vinhais

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-E4/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Esteveira» (artigo 1 - secção U), «Courela da Casa Branca» (artigo 5 - secção U) e «Courela da Casa Branca» (artigo 6 - secção U), sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-G4/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da Amieira», sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior, e «Quinta do Zambujo», sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-U3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-D3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selhariz, Vidago, Vilas Boas e Vilarinho das Paranheiras, município de Chaves

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-N3/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta de Valverdinho», sito na freguesia de Casteleiro, município do Sabugal

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-E3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Algodres e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-Z13/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quinta de Martins Pêro, município da Figueira de Castelo Rodrigo

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-D4/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valverde, Pêro Viseu e Fatela, município do Fundão

1992-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 722-J3/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casteleiro, município do Sabugal