Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 536/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1014/80
Fixa em 605 o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados na Universidade de Coimbra
Despacho Normativo n.º 359/80
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 455/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980
Portaria n.º 1016-A/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras por administração directa no continente e ilhas adjacentes até à importância de 600000 contos, durante vários anos económicos
Resolução n.º 395/80
Determina que os Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas promovam a retomada dos trabalhos da construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica
Resolução n.º 396/80
Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Portaria n.º 1008/80
Estabelece novas normas reguladoras da passagem à situação de adido aos quadros, ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, do pessoal especializado em pára-quedismo
Decreto n.º 130/80
Nomeia o conselheiro de embaixada Pedro Paulo de Morais Alves Machado embaixador de Portugal em Djeddah
Resolução n.º 397/80
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a tomar medidas de natureza orçamental adequadas à transferência de 300000 contos para a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 1009/80
Altera as dotações dos artigos de uniforme constantes do quadro anexo ao capítulo 5 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro
Portaria n.º 1010/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves até ao montante de 200000000$00, distribuídos por vários anos económicos
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 732/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980
Aviso
Torna público ter o Comité Misto EFTA-Espanha adoptado a Decisão n.º 9 de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1980