Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-22 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/92/M

Define a entidade que na Região Autónoma da Madeira (RAM) exercerá as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março

1992-07-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 738/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões Típicas Açorianas - série base» e de tiragem ilimitada

1992-07-22 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 732/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT)

1992-07-22 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/92/M

Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira (RAM) exercerão as competências previstas no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de Março

1992-07-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/92

Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (GCI)

1992-07-22 Ministério do Mar Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 739/92

Proíbe a utilização de redes de cercar e alar para bordo com malhagem inferior a 16 mm na pesca de pequenos pelágicos. Revoga a Portaria n.º 813/90 , de 11 de Setembro

1992-07-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 735/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

1992-07-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 124/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor

1992-07-22 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 167/1992, Série I-B de 1992-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 123/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1992-07-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/92

Altera o regime de benefícios dos grandes deficientes das Forças Armadas

1992-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/92

Constitui a sociedade anónima Lisboa 94 - Sociedade Promotora de Lisboa Capital Europeia da Cultura, S. A.

1992-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/92

Inquérito parlamentar sobre a utilização de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela União Geral de Trabalhadores (UGT)

1992-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/92

Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)

1992-07-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/92/M

Aprova o recrutamento excepcional para a categoria de encarregado de serviços gerais nos serviços abrangidos pelo Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, de 29 de Agosto

1992-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21 1.ª Série

Rectificação n.º 6/92

Rectifica a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992), publicada no Diário da República, n.º 57, suplemento, de 9 de Março de 1992