Decreto-Lei n.º 557-A/80
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49324 , de 27 de Outubro de 1969, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 686/73 , de 21 de Dezembro, e ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 911/76 , de 31 de Dezembro
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 1025/80
Substitui o medicamento Codeinona, constante da tabela n.º 5 anexa ao Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro, pelo cloridrato de tilidina
Despacho Normativo n.º 366/80
Atribui um subsídio mensal às famílias de acolhimento, nos termos previstos no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 60/80, de 10 de Outubro
Despacho Normativo n.º 365/80
Atribui competência à direcção do ex-Centro de Estudos de Planeamento para assegurar a gestão corrente do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1024/80
Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de dois motores para lancha até ao montante de 2287111$00
Portaria n.º 1023/80
Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contratos para a aquisição de lanchas até ao montante de 24461223$00
Despacho Normativo n.º 363/80
Autoriza a Embaixada da República Socialista da Jugoslávia a importar, com isenção de direitos, até ao limite máximo de seis automóveis para uso oficial da referida missão diplomática
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 544/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 935/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1022-A/80
Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar, da Direcção-Geral do Equipamento Escolar, a assumir compromissos cujos encargos sejam satisfeitos no ano de 1981, desde que não ultrapassem o montante de 550000 contos
Portaria n.º 1021/80
Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contratos até ao valor de 30000000$00, para a execução da 2.ª fase das obras de instalação da Escola de Serviço de Saúde Militar (Zona M - aulas e ginásio)
Portaria n.º 1022/80
Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal que presta serviço ao Instituto Nacional de Administração - INA
Decreto-Lei n.º 556/80
Integra o pessoal civil do Instituto de Defesa Nacional (IDN) no quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas