Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-25 Ministério do Mar Diário da República n.º 170/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/92

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar

1992-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 745/92

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Varsóvia

1992-07-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 747/92

Determina que os lagares de azeite que se encontram tecnicamente aptos e desejam exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Revoga a Portaria n.º 160/90, de 26 de Fevereiro

1992-07-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 127/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional das Frutas um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1992-07-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 746/92

Define o calendário venatório para a época de 1992-1993 de diferentes espécies cinegéticas

1992-07-24 Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 743/92

Estabelece normas relativas à disciplina aplicável em matéria de sanidade nas trocas de carnes frescas de aves

1992-07-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/92

Aprova o regime de apoio aos produtores de sementes de soja, colza e girassol

1992-07-24 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 742/92

Estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados

1992-07-24 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24 1.ª Série

Declaração n.º 79/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 50897 contos

1992-07-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 169/1992, Série I-B de 1992-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 741/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente a pessoal não médico

1992-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 168/1992, Série I-A de 1992-07-23 1.ª Série

Lei n.º 13/92

Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional

1992-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 168/1992, Série I-A de 1992-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 101/92

Torna público que, por nota de 22 de Maio de 1992, o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informou terem diversos Estados declarado aceitar a adesão do Equador à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1992-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/1992, Série I-A de 1992-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 34/92

Aprova o Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China

1992-07-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 168/1992, Série I-A de 1992-07-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/92/M

Define as carreiras e conteúdos funcionais do pessoal não docente e não dirigente do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira

1992-07-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1992, Série I-A de 1992-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/92

Estabelece diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície sobre prédios do ex-Gabinete da Área de Sines