Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 174/1992, Série I-B de 1992-07-30 1.ª Série

Declaração n.º 81/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 66833 contos

1992-07-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 173/1992, Série I-A de 1992-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/92

Aprova o Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios

1992-07-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 172/1992, Série I-A de 1992-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/92

Estabelece o regime da administração financeira do Estado

1992-07-28 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 172/1992, Série I-A de 1992-07-28 1.ª Série

Acórdão n.º 220/92

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 1.º e das alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 2.º do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira, na sessão plenária de 30 de Abril de 1992, subordinado ao título «Competências no âmbito do ensino superior», e não se pronuncia pela...

1992-07-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/92/A

Determina a entrega à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por parte do IV Governo Regional, dos planos e estudos que mandou elaborar no decorrer do seu mandato

1992-07-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/92/M

Cria mecanismos adequados de modo que os alunos com menores recursos económicos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico usufruam dos mesmos auxílios económicos directos atribuídos aos restantes graus de ensino

1992-07-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27 1.ª Série

Decreto n.º 35/92

Declara a zona de Olivais Velho como área crítica de recuperação e reconversão urbanística

1992-07-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/92/M

Designa como representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde Maria Lurdes de Barros Figueira César e Sá Fernandes e José Rodrigues Carvalho

1992-07-27 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 171/1992, Série I-B de 1992-07-27 1.ª Série

Declaração n.º 80/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 209602 contos

1992-07-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 126/92

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

1992-07-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A

Altera o quadro de pessoal das direcções escolares

1992-07-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 744/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

1992-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/92

Autoriza a contracção, durante o ano de 1992, de cinco empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos, até ao montante de 26000 milhões de escudos

1992-07-25 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 129/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-07-25 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 170/1992, Série I-B de 1992-07-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 128/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar