Declaração n.º 81/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 66833 contos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 66833 contos
Aprova o Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 1.º e das alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 2.º do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira, na sessão plenária de 30 de Abril de 1992, subordinado ao título «Competências no âmbito do ensino superior», e não se pronuncia pela...
Determina a entrega à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por parte do IV Governo Regional, dos planos e estudos que mandou elaborar no decorrer do seu mandato
Cria mecanismos adequados de modo que os alunos com menores recursos económicos que frequentem o 1.º ciclo do ensino básico usufruam dos mesmos auxílios económicos directos atribuídos aos restantes graus de ensino
Declara a zona de Olivais Velho como área crítica de recuperação e reconversão urbanística
Designa como representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde Maria Lurdes de Barros Figueira César e Sá Fernandes e José Rodrigues Carvalho
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 209602 contos
Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades
Altera o quadro de pessoal das direcções escolares
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática
Autoriza a contracção, durante o ano de 1992, de cinco empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos, até ao montante de 26000 milhões de escudos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar