Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 123/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 497/92, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinados e Creme de Castanha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1992

1992-07-31 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Direcção Regional das Pescas Diário da República n.º 175/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32-A/92/A

Prorroga até 31 de Julho de 1993 a vigência do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A, de 26 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/A, de 31 de Julho, que proíbe a apanha dos moluscos univalves em todas as ilhas do arquipélago dos Açores

1992-07-31 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 175/1992, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/92

Estabelece o regime da pensão unificada

1992-07-31 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 175/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Mapa

Estabelece o número de deputados a eleger para a Assembleia Regional e respectiva distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira

1992-07-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 175/1992, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/92

Define a retribuição monetária dos militares em regime de contrato e de voluntariado, bem como a compensação financeira dos militares em serviço efectivo normal

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 116/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/92 , do Ministério da Agricultura, que altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88 , de 30 de Setembro, bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90 , de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 121/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-T6/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Sameiras», sito na freguesia de Juromenha, município de Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 106/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 198, de 29 de Agosto de 1991

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 112/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 75/92 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social, publicado no Diário da República, n.º 116, de 20 de Maio de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 113/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Administração Escolar, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 102/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal), publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992

1992-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 175/1992, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/92/A

Cria uma remuneração complementar para os funcionários e agentes em efectividade de funções na administração pública regional e local

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 104/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Agricultura, que define as condições de concessão aos viticultores de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas nas campanhas de 1992-1993 a 1995-1996, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1992

1992-07-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 174/1992, Série I-B de 1992-07-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M, de 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça

1992-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 747-A/92

Define o processo de concurso para recrutamento e selecção do director executivo das áreas escolares e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário