Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 108/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/91, do Ministério das Finanças, relativa à abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2878403 contos, publicada no Diário da República, n.º 198, de 29 de Agosto de 1991

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 119/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Q5/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Borba de Godim e Macieira de Lisboa, município de Felgueiras, e nas freguesias de Agilde e Fernança, município de Celorico de Basto, publicada no Diário da...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 126/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-O10/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Monte Fidalgo», sito na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 101/92

De ter sido rectificado o Aviso n.º 80/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Fevereiro de 1992, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 114/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-X1/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Z1/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor e na freguesia de Mata Rainha, município do Fundão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 125/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-M10/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Penilhos», «Eira do Burro», «Pinheiro» e «Alegães», sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola, publicada no Diário...

1992-07-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 175/1992, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/92

Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência das alterações à Lei do Serviço Militar, o adaptar aos novos princípios relativos ao serviço efectivo normal e ao regime de contrato, bem como de estabelecer o regime de voluntariado

1992-07-31 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 175/1992, Série I-A de 1992-07-31 1.ª Série

Acórdão n.º 254/92

Decide não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º, na parte em que dá nova redacção aos artigos 14.º, n.º 2, alínea g), e 26.º, n.º 2, alínea d), da Lei n.º 47/86 , de 15 de Outubro, e ainda do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto n...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 118/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-E3/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Algodres e Vilar de Amargo, município de Castelo Rodrigo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 117/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-F2/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Margalha», «Gordez», «Gateira» e «S. Miguel do Adaval», sitos na freguesia e município de Redondo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 124/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-M8/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade Monte Velho», «Brada de Ouro», «Cruzinha Negrais» e «Vale Poço», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco, publicada no Diário da...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 107/92

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 75/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, n.º 125 (1.º suplemento), de 30 de Abril de 1992

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 122/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-U6/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Rio Seco da Estrada» e «Gravitosa», sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2...

1992-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 111/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 121/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as normas que regulam a atribuição pelo Estado de um conjunto de incentivos financeiros à realização de programas de concertos destinados à divulgação da música erudita, publicado no Diário da República, n...