Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-01 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 765/80

Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Câmara Municipal de Alpiarça, uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Goucha e Atela»

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431/80

Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética Médica

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 755/80

Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados e monitores nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto e Técnica de Lisboa

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 428/80

Revoga a legislação que contraria o Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Moluscos Bivalves

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/80

Reclassifica o Município de Valongo

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 426/80

Reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M

Regulamenta o horário lectivo dos orientadores pedagógicos

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/80

Reclassifica o Município da Maia

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/80

Reestrutura os serviços distritais e locais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 754/80

Altera alguns artigos do regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 320/80

Estabelece normas respeitantes à avaliação curricular do pessoal da carreira de investigadores dos quadros únicos do Ministérios da Agricultura e Pescas

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 427/80

Regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fim lucrativo

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/80

Estabelece normas relativas à actividade publicitária

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 422/80

Estabelece medidas relativas à integração dos funcionários adidos em actividade junto de organismos de coordenação económica e de serviços e organismos públicos que não disponham de quadros aprovados por lei

Abrir ligação Índice

1980-09-30 Ministério da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Diário da República n.º 226/1980, Série I de 1980-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 429/80

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 361/79, de 1 de Setembro (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)

Abrir ligação Índice