Portaria n.º 753/92
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)
Legislação
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Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE)
Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Universidade de Aveiro um lugar de assessor principal
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente ao pessoal médico
Cria em estabelecimentos hospitalares centros de responsabilidade que integram os departamentos de psiquiatria e saúde mental e de pedopsiquiatria e saúde mental infantil e juvenil
Aprova o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano dos cursos de bacharelato ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril no ano lectivo de 1992-1993
Define os termos em que serão assumidos pela Caixa Geral de Depósitos os encargos relativos a pensões de aposentação e sobrevivência dos trabalhadores dessa instituição e respectivas instituições anexas
Transfere as atribuições dos centros de saúde mental para vários hospitais
com o número de deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Actualiza as taxas de inseminação artificial e os preços de venda de sémen a pagar pelos criadores de animais. Revoga a Portaria n.º 45/86 , de 4 de Fevereiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera os Estatutos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P...
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 80/92, do Ministério das Finanças, no montante de 12926193 contos, publicada no Diário da República, n.º 125 (2.º suplemento), de 30 de Maio de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 63/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro na parte referente ao pessoal de informática, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 321/92, do Ministério da Saúde, que aprova as normas a que devem obedecer os ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos de uso humano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 8 de Abril de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-R6/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Outeiro», «Gramacha» e «Monte Velho», sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2...