Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 108/92
Torna público terem a Bulgária e o Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão e ratificação ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 103/92
Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Decreto-Lei n.º 164/92
Estabelece benefícios emolumentares na aquisição de habitação própria ao abrigo do regime de crédito jovem bonificado
Aviso n.º 109/92
Torna público terem a Costa do Marfim e a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Sociais Económicos e Culturais
Aviso n.º 106/92
Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aviso n.º 107/92
Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Fortunas de Discriminação Racial
Aviso n.º 110/92
Torna público terem a Alemanha e a Tailândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto Legislativo Regional n.º 16/92/A
Cria apoios complementares a alunos do ensino secundário
Aviso n.º 105/92
Torna público ter a República Centro-Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aviso n.º 104/92
Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais e ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
Aviso n.º 111/92
Torna público ter o Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto-Lei n.º 163/92
Institui um regime de crédito às cooperativas de construção e habitação para aquisição de habitações destinadas a arrendamento a jovens
Decreto-Lei n.º 166/92
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem