Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/92

Institui o incentivo ao arrendamento por jovens

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 108/92

Torna público terem a Bulgária e o Chipre depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão e ratificação ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 103/92

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1992-08-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/92

Estabelece benefícios emolumentares na aquisição de habitação própria ao abrigo do regime de crédito jovem bonificado

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 109/92

Torna público terem a Costa do Marfim e a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Sociais Económicos e Culturais

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 106/92

Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 107/92

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Fortunas de Discriminação Racial

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 110/92

Torna público terem a Alemanha e a Tailândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-08-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/92/A

Cria apoios complementares a alunos do ensino secundário

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 105/92

Torna público ter a República Centro-Africana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 104/92

Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais e ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1992-08-05 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Lei n.º 15/92

Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares

1992-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Aviso n.º 111/92

Torna público ter o Lesoto depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/92

Institui um regime de crédito às cooperativas de construção e habitação para aquisição de habitações destinadas a arrendamento a jovens

1992-08-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/92

Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem