Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-08 Ministério do Mar Diário da República n.º 182/1992, Série I-A de 1992-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/92

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Centro a celebrar, no seguimento de concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração, em regime de serviço público e exclusivo, dos Estaleiros Navais de Peniche

1992-08-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 182/1992, Série I-A de 1992-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/92

Altera o Decreto-Lei n.º 206/89, de 27 de Junho (aprova a orgânica do Ministério da Indústria e Energia)

1992-08-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 182/1992, Série I-A de 1992-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/92

Autoriza novas alienações de imóveis afectos à defesa nacional

1992-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/1992, Série I-A de 1992-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/92

Prorroga por mais um ano o período de instalação da Escola Superior de Conservação e Restauro

1992-08-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/92/A

Alarga o número de vagas propostas para as equipas de educação especial para o próximo ano lectivo de 1992-1993

1992-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 763/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Angra do Heroísmo

1992-08-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 773/92

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992

1992-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 761/92

Actualiza os novos centros de arbitragem

1992-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 762/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponta Delgada

1992-08-07 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 774/92

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em profissões da área de metalurgia e metalomecânica e subáreas complementares

1992-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 764/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Praia da Vitória

1992-08-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/92/A

Recomenda ao Governo Regional que promova um estudo de revitalização do Aeroporto de Santa Maria

1992-08-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/92

Atribui subsídios destinados à construção de sedes de juntas de freguesia em 151 freguesias

1992-08-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/92

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-08-07 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 181/1992, Série I-B de 1992-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 770/92

Regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referente a recipientes sob pressão simples