Portaria n.º 782/92
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área agro-alimentar e subáreas complementares
Legislação
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Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área agro-alimentar e subáreas complementares
Cria uma 2.ª conservatória do registo predial, de 1.ª classe, no concelho de Leiria
Fixa os valores definitivos das indemnizações a atribuir a várias sociedades
Estabelece os limites e os pontos de inflexão dos esquemas de separação de tráfego (EST) das Berlengas, do cabo da Roca e do cabo de São Vicente
Aprova as normas técnicas respeitantes à resistência e estanquidade dos materiais e formas de protecção contra roturas das embalagens aerossóis
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1992 no montante de 15702 contos
Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1992-1993 e as respectivas vagas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33708 contos
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de geólogo assessor principal a extinguir quando vagar
Altera o regime remuneratório dos membros do conselho directivo e do conselho técnico consultivo do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto
Alarga a livre prestação de serviços de seguro no espaço comunitário à responsabilidade civil automóvel
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios