Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-13 Presidência da República Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/92

Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 116/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Helénica, assinado em Atenas em 16 de Maio de 1986

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 118/92

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Abril de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

1992-08-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/92/A

Classifica de interesse público o imóvel onde se encontra sediada a Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 117/92

Torna público ter o Governo de Cuba depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras

1992-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Lei n.º 19/92

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 407/91 , de 17 de Outubro

1992-08-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/92

Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas totobola e totoloto)

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 114/92

Torna público que, por nota de 9 de Junho de 1992 e nos termos do artigo 17.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e à Execução das Decisões em Matéria de Obrigações de Alimentos em Relação a Crianças, incluída na Haia em 15 de Abril de 1958, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a...

1992-08-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 785/92

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de BAD

1992-08-13 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 787/92

Estabelece e explora, em regime de subconcessão, a ligação ferroviária e o transporte suburbano de passageiros na travessia do Tejo pela Ponte 25 de Abril e no eixo norte-sul da Região de Lisboa

1992-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/92

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas

1992-08-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 138/92

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Quadro de Pessoal Civil do Exército

1992-08-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/92/M

Designa os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

1992-08-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 139/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge um lugar de assessor principal

1992-08-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/92

Estabelece o regime de prestação de assistência médica no estrangeiro aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde