Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 295/1980, Série I de 1980-12-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 131/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

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1980-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 294/1980, Série I de 1980-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1090/80

Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a director de serviços

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1980-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 294/1980, Série I de 1980-12-22 1.ª Série

Resolução n.º 411/80

Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente

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1980-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 294/1980, Série I de 1980-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1089/80

Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano, do Departamento Central de Planeamento e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1980-12-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980

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1980-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Decreto n.º 142/80

Nomeia o embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho como embaixador de Portugal junto da Santa Sé

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1980-12-20 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 136/80, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1980

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1980-12-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1019/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980

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1980-12-20 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1086/80

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 1 milhão de contos

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1980-12-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1087/80

Fixa o número máximo de monitores que a Universidade de Lisboa fica autorizada a contratar

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1980-12-20 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1088/80

Derroga a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos», «Herdade do Monte dos Piques», «Herdade dos Pigeiros» e «Monte Grande», sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos

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1980-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Decreto n.º 141/80

Exonera o embaixador José Tomás Cabral Calvet de Magalhães de embaixador de Portugal junto da Santa Sé

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1980-12-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1085/80

Aumenta um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1980-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de aceitação da emenda adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1980-12-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 293/1980, Série I de 1980-12-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 559/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1980

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