Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-17 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/92/M

Procede à regulamentação e modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da administração regional autónoma e da administração local

1992-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 797/92

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel com Recursos Partilhados

1992-08-17 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 795/92

Institui uma restituição à exportação e uma ajuda à armazenagem de batata de produção nacional

1992-08-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 791/92

Aprova a zona de protecção do Hospital de São José, em Lisboa

1992-08-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 794/92

Aprova a zona de protecção do Hospital de Curry Cabral, em Lisboa

1992-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 796/92

Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Licenças para a Prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel com Recursos Partilhados

1992-08-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 188/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/92

Extingue o Instituto de Promoção Turística

1992-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/92

Prevê a criação de um regime de benefícios fiscais destinado a apoiar projectos de reestruturação de empresas

1992-08-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 792/92

Cria o logótipo da Comissão de Coordenação da Região do Centro (CCRC)

1992-08-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 793/92

Aprova a zona de protecção do Hospital de Santa Marta, em Lisboa

1992-08-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 188/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/92

Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro (aprova a orgânica do Instituto do Comércio Externo de Portugal)

1992-08-17 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 188/1992, Série I-A de 1992-08-17 1.ª Série

Acórdão n.º 285/92

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma que se extrai da conjugação do artigo 3.º, n.º 1, parte final, com o n.º 2 do mesmo artigo e o n.º 6 do artigo 2.º do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n...

1992-08-17 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 188/1992, Série I-B de 1992-08-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal

1992-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Lei n.º 21/92

Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima

1992-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Lei n.º 22/92

Altera a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, estabelecendo a igualdade de direitos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais