Portaria n.º 1094-E/80
Aprova as tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 414/80
Autoriza o Crédito Predial Português a tomar de arrendamento o imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, 78, em Lisboa, com destino à instalação provisória dos seus serviços internos
Decreto-Lei n.º 572-A/80
Aprova o Estatuto da Companhia de Seguro de Créditos, E. P. (Cosec)
Portaria n.º 1094/80
Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1980-1981 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril
Decreto-Lei n.º 572-E/80
Altera o quadro do pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 1094-C/80
Procede à revisão dos tarifários do serviço postal e telefónico dos CTT/TLP
Lei n.º 48/80
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro (Código de Processo do Trabalho)
Portaria n.º 1091/80
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Assistência e Manutenção da Direcção de Serviços Operacionais do Instituto de Tecnologia Educativa
Resolução n.º 412/80
Aprova as condições contratuais do empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos até ao montante equivalente de 15 milhões de unidades de conta europeia e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar no referido contrato
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar n.º 83/80
Estabelece medidas complementares sobre aldeamentos turísticos
Decreto n.º 142-A/80
Comuta a pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério