Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 187/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 790-B/92

Estabelece as taxas devidas pela autorização especial de caça que permite o exercício venatório na Zona de Caça Social de Miranda do Corvo

1992-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Aviso n.º 121/92

Torna público ter, por nota de 17 de Junho de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Burkina Faso depositado, a 25 de Maio de 1992, o seu instrumento de adesão à mencionada...

1992-08-14 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/92

Altera o Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto (estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas abreviadamente por instalações de gás)

1992-08-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 448/91 (loteamentos urbanos)

1992-08-14 Presidência da República Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/92

Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos

1992-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Aviso n.º 122/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o México modificado o número do fax da sua Autoridade Central e que vários Estados aceitaram as adesões do Equador, do Belize, da Hungria, do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de...

1992-08-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 187/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 790-A/92

Estabelece as taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça que permite o exercício venatório nas Zonas de Caça Sociais de Anta e de Ribeira de Cadelos

1992-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Lei n.º 20/92

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

1992-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/92

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos

1992-08-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 187/1992, Série I-A de 1992-08-14 1.ª Série

Aviso n.º 120/92

Torna público que, por nota de 25 de Junho de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou o Estado Português ter a Federação Russa confirmado que a declaração de 13 de Janeiro de 1992 se aplica à Convenção Relativa ao Processo Civil

1992-08-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/92

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/667/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa a normas hígio-sanitárias para a eliminação e transformação de subprodutos de animais

1992-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/92

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos

1992-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 186/1992, Série I-A de 1992-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 119/92

Torna público terem o Reino dos Países Baixos, a República Francesa, a Confederação Suíça e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação da convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

1992-08-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 788/92

Aprova a zona de protecção do Hospital Ortopédico do Outão, em Setúbal

1992-08-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1992, Série I-B de 1992-08-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/92

Aprova o regulamento sobre águas minerais naturais