Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/92/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1989
Legislação
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Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1989
Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91 , de 10 de Maio
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria a Organização para Emergência Energética (OEE)
Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992
Cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico nos distritos de Lisboa e de Vila Real
Estabelece um período transitório para permitir que os circuitos de fornecimento de medicamentos se ajustem às alterações impostas, quanto às embalagens, pelo Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho
Aprova o caderno de encargos relativo à venda parcial ou total da participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na A. P. - Anilina de Portugal, S. A.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Barcelona»
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992
Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas na parte respeitante ao pessoal de informática
Adita na tarifa n.º 5 - Serviço de radiocomunicações, A.2 - Taxas de utilização, I - Instalações radiotelefónicas, anexa à Portaria n.º 35/91 , de 15 de Janeiro, uma via para comunicações de serviço móvel em geral