Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 123/92

Torna público que, por nota de 9 de Junho de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem vários Estados declarado aceitar as adesões do...

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 127/92

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de Abril de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

1992-08-20 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Lei n.º 23/92

Autonomia do Ministério Público

1992-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/92

Cria na Escola Profissional das Minas da Borralha o curso técnico-profissional de Contabilidade e Gestão

1992-08-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 818/92

Estabelece regras a observar quanto à detenção, comércio, transporte e exposição da caça

1992-08-19 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Declaração n.º 86/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29199 contos

1992-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 819/92

Altera os montantes previstos em várias alíneas do n.º 1.º e no n.º 2.º da Portaria n.º 740/91, de 1 de Agosto, relativos a prémios a atribuir por participação e obtenção de resultados excepcionais nos Jogos Olímpicos

1992-08-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/92/A

Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de Março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional dos Açores

1992-08-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 817/92

Regulamenta o Programa de Regadios de Fins Múltiplos, aprovado no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)

1992-08-19 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 148/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-08-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/92

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento

1992-08-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 815/92

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Braga

1992-08-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 816/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ribeira de Pena

1992-08-19 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Declaração n.º 87/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 50517 contos

1992-08-19 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 190/1992, Série I-B de 1992-08-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/92/M

Cria na Região Autónoma da Madeira o CITMA - Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira