Portaria n.º 825/92
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Legislação
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Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Sujeita os promotores de habitações sociais ao regime de empreitadas de obras públicas como condição de acesso a financiamentos bonificados
Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Copenhaga
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos
Aprova o Regulamento dos Estágios das Comissões de Coordenação das Regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e Gabinetes de Apoio Técnico das Mesmas Comissões
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Viena
Aprova, para adesão, as emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)
Torna público terem as ilhas Seichelles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de Maio de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto...
Aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Torna público ter, por nota de 1 de Julho de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Kirghizstão, como vem dos sucessores da antiga URSS, declarado que se considera parte nas Convenções para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
Torna público terem as ilhas Seychelles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres