Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 194/1992, Série I-B de 1992-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 825/92

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas

1992-08-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 193/1992, Série I-A de 1992-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/92

Sujeita os promotores de habitações sociais ao regime de empreitadas de obras públicas como condição de acesso a financiamentos bonificados

1992-08-22 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 193/1992, Série I-A de 1992-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/92

Reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação

1992-08-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 193/1992, Série I-A de 1992-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/92

Revoga o regime cambial da administração central do Estado

1992-08-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 193/1992, Série I-A de 1992-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/92

Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo

1992-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/1992, Série I-B de 1992-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 820/92

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Copenhaga

1992-08-21 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 192/1992, Série I-B de 1992-08-21 1.ª Série

Declaração n.º 88/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4300180 contos

1992-08-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 192/1992, Série I-B de 1992-08-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/92

Aprova o Regulamento dos Estágios das Comissões de Coordenação das Regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e Gabinetes de Apoio Técnico das Mesmas Comissões

1992-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/1992, Série I-B de 1992-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 821/92

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Viena

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Decreto n.º 38/92

Aprova, para adesão, as emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

1992-08-20 Assembleia da República Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Lei n.º 24/92

Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 125/92

Torna público terem as ilhas Seichelles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 5 de Maio de 1992, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto...

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Decreto n.º 39/92

Aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 124/92

Torna público ter, por nota de 1 de Julho de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Kirghizstão, como vem dos sucessores da antiga URSS, declarado que se considera parte nas Convenções para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

1992-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 191/1992, Série I-A de 1992-08-20 1.ª Série

Aviso n.º 126/92

Torna público terem as ilhas Seychelles depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Maio de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres