Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Rectificação n.º 9/92
Rectifica a Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto (medidas visando a racionalização dos efectivos militares)
Portaria n.º 834/92
Cria o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 129/92
Torna público ter o Governo da Eslovénia deposita, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de sucessão na Convenção sobre Prevenção de Poluição Marítima por Despejo de Detritos e Outras Matérias
Aviso n.º 131/92
Torna público terem as Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Junho de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/92
Cria a Comissão Nacional para a Utilização Racional de Energia (CNURE)
Aviso n.º 130/92
Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão, em 8 de Junho de 1992, à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973
Aviso n.º 133/92
Torna público terem os Governos da República do Uganda, do Burkina Faso e do Brunei Darrusalam depositado, em 13 de Março, 9 de Abril e 18 de Junho de 1992, respectivamente, o instrumento de ratificação das emendas ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de...
Portaria n.º 831/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura - carreira de informática
Declaração n.º 91/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1612960 contos
Portaria n.º 830/92
Actualiza periodicamente as rendas de casa de habitação Social dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/92
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo de Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura
Decreto-Lei n.º 185/92
Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do XII Governo)
Portaria n.º 827/92
Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, no ano lectivo de 1992-1993