Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 197/1992, Série I-B de 1992-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 832/92

Extingue o Posto Fiscal de Melgaços

1992-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Rectificação n.º 9/92

Rectifica a Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto (medidas visando a racionalização dos efectivos militares)

1992-08-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1992, Série I-B de 1992-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 834/92

Cria o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

1992-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Aviso n.º 129/92

Torna público ter o Governo da Eslovénia deposita, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de sucessão na Convenção sobre Prevenção de Poluição Marítima por Despejo de Detritos e Outras Matérias

1992-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Aviso n.º 131/92

Torna público terem as Honduras depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Junho de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de...

1992-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 197/1992, Série I-B de 1992-08-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/92

Cria a Comissão Nacional para a Utilização Racional de Energia (CNURE)

1992-08-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/92

Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica

1992-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Aviso n.º 130/92

Torna público ter o Governo da República da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão, em 8 de Junho de 1992, à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973

1992-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Aviso n.º 133/92

Torna público terem os Governos da República do Uganda, do Burkina Faso e do Brunei Darrusalam depositado, em 13 de Março, 9 de Abril e 18 de Junho de 1992, respectivamente, o instrumento de ratificação das emendas ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de...

1992-08-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 196/1992, Série I-B de 1992-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 831/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura - carreira de informática

1992-08-26 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 196/1992, Série I-B de 1992-08-26 1.ª Série

Declaração n.º 91/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1612960 contos

1992-08-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 196/1992, Série I-B de 1992-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 830/92

Actualiza periodicamente as rendas de casa de habitação Social dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

1992-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/92

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto do cargo de Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura

1992-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/1992, Série I-A de 1992-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/92

Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do XII Governo)

1992-08-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 195/1992, Série I-B de 1992-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 827/92

Fixa o número de vagas para a candidatura, através do concurso nacional de acesso, à matrícula e inscrição no 1.º ano do curso de bacharelato em Conservação e Restauro, no ano lectivo de 1992-1993