Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 137/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/92, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece a regulamentação sobre embalagens de aerossóis, publicado no Diário da República, n.º 127, de 2 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 127/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/92, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 165, de 20 de Julho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 128/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-E/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, publicado no Diário da República, n.º 126 (suplemento), de 1 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 129/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/92, do Ministério da Saúde, que reestrutura os centros de saúde mental, publicado no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1992

1992-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1992, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Lei n.º 27/92

Autorização ao Governo para rever a legislação de combate à droga

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 134/92

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece a estrutura e o regime jurídico da carreira de cozinheiro no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, publicado no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 139/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/92, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem da área dos transportes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 138/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-G/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, publicado no Diário da República, n.º 126 (suplemento), de 1 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 132/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/92, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece a regulamentação relativa a recipientes sob pressão simples, publicado no Diário da República, n.º 125, de 30 de Maio de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 130/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 164/92, do Ministério da Justiça, que estabelece benefícios emolumentares na aquisição de habitação própria ao abrigo do «regime de crédito jovem bonificado», publicado no Diário da República, n.º 179, de 5 de Agosto de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 135/92

De ter sido rectificado o Decreto-lei n.º 134/92, do Ministério da Indústria e Energia, que altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com as exigências da CEE), publicado no Diário da República, n.º 157, de 10 de Julho de 1992

1992-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1992, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Lei n.º 25/92

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro

1992-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1992, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Lei n.º 26/92

Extingue a Alta Autoridade contra a Corrupção

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 131/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 157/92, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência das alterações à Lei do Serviço Militar, o adaptar aos novos princípios relativos ao serviço efectivo normal e ao regime de contrato, bem como de estabelecer o...

1992-08-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 199/1992, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 841/92

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de operador de reprografia