Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-08-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 199/1992, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 840/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

1992-08-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 199/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 842/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

1992-08-29 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 199/1992, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Declaração n.º 92/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6484420 contos

1992-08-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 199/1992, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 156/92

Sujeita a produção e importação de cimento ao regime de preços vigiados. Revoga o Despacho Normativo n.º 73/87, de 18 de Agosto

1992-08-29 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 199/1992, Série I-B de 1992-08-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 155/92

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um lugar de assessor principal

1992-08-28 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 154/92

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Técnico Superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

1992-08-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/92

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção Administrativa da Inspecção-Geral da Administração do Território

1992-08-28 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 839/92

Actualiza os tarifários para venda de água potável e industrial e aluguer de contadores para tratamento de efluentes industriais

1992-08-28 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 837/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território no que respeita ao pessoal de BAD

1992-08-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 838/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao pessoal não médico

1992-08-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 835/92

Estabelece que o valor máximo do incentivo ao arrendamento para jovens para contratos de arrendamento em regime de renda livre ou condicionada seja determinado em função dos escalões de rendimento anual bruto corrigido fixados para a determinação das bonificações na modalidade de prestações constantes com bonificação decrescente

1992-08-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 198/1992, Série I-B de 1992-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 836/92

Estabelece as condições para determinação da bonificação nos financiamentos às cooperativas na aquisição de habitação destinada a arrendamento a jovens

1992-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Aviso n.º 132/92

Torna público ter o Governo Português depositado, em 5 de Março de 1992, o instrumento de ratificação da emenda ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973

1992-08-27 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 197/1992, Série I-B de 1992-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 833/92

Cria no quadro único do pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia um lugar de auxiliar administrativo

1992-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1992, Série I-A de 1992-08-27 1.ª Série

Rectificação n.º 8/92

Rectifica a Lei n.º 11/92, de 15 de Julho, que autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho