Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-09-01 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal

1992-09-01 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 848/92

Determina que a percentagem consignada pela lei à Direcção-Geral de Energia sobre as taxas de fiscalização de instalações eléctricas - taxas de exploração de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes - seja repartida entre a Direcção-Geral de Energia e as delegações regionais da indústria e energia

1992-09-01 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Declaração n.º 93/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1160347 contos

1992-09-01 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/92

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação um lugar de técnico superior principal

1992-09-01 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 844/92

Aprova as tabelas de equivalência de categorias específicas da antiga administração ultramarina

1992-09-01 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Mar Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 845/92

Aprova o modelo de certificado de salubridade a ser emitido pelo Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1992-09-01 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 846/92

Cria no distrito de Portalegre para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1992 várias escolas preparatórias e secundárias (C + S)

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 142/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ventozelo, município de Mogadouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 143/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 610/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa município da Azambuja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 144/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 740/92 , do Ministério do Mar, que altera algumas disposições da Portaria n.º 815/92 , de 11 de Setembro, que estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 145/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/92, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos órgãos de Comunicação Social, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa da Secretaria-Geral da...

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 141/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 809/92 , do Ministério da Agricultura, que altera o n.º 11.º da Portaria n.º 842/91 , de 16 de Agosto, que define as regras de funcionamento e taxas a praticar nas zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra, publicada no Diário da República, 1...

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 140/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/92, do Ministério da Saúde, que transfere as atribuições dos centros de saúde mental para vários hospitais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1992

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 133/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 173/92, do Ministério do Mar, que autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Centro a celebrar, no seguimento de concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração, em regime de serviço público e exclusivo, dos Estaleiros Navais de Peniche, publicado no Diário da...

1992-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 136/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que transforma a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, n.º 111, de 14 de Maio de 1992