Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1992-09-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/92

Cria um lugar de assessor principal no quadro do Ministério da Educação

1992-09-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 159/92

Estabelece que seja atribuída ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) a missão de estudar e avaliar as declarações de prejuízos de natureza social e pedidos de subsídios formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1992

1992-09-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/92

Disciplina a privatização da Companhia de Seguros Império, S. A.

1992-09-02 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Declaração n.º 94/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 82648 contos

1992-09-02 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/92

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte um lugar de assessor

1992-09-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 852/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional a carreira de técnico superior de serviço social, inserida no grupo de pessoal técnico superior

1992-09-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/92

Disciplina a alienação das acções da Companhia de Seguros Bonança, S. A., de que o Estado é titular

1992-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 160/92

Fixa em 5411 a quota global de descongelamento de admissões de pessoal da administração central para 1992

1992-09-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (aprova o Estatuto da Escola Naval)

1992-09-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 850/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação

1992-09-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 851/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viseu nas áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1992-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1992, Série I-B de 1992-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 849/92

Autoriza a empresa Samsung (Portugal) - Produtos Electromecânicos, S. A., a estabelecer um entreposto franco nas suas instalações situadas no lugar de São Carlos, Ranholas, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra

1992-09-01 Assembleia da República Diário da República n.º 201/1992, Série I-A de 1992-09-01 1.ª Série

Lei n.º 28/92

Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

1992-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 847/92

Altera os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal na Haia e em Telavive

1992-09-01 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 201/1992, Série I-B de 1992-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 843/92

Altera os artigos 14.º e 16.º da parte I e o artigo 12.º da parte II da Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, sobre a organização e articulação do dispositivo da Brigada de Trânsito